- Leis
- LEI Nº 852-2022 – PRETENDE ELEVAR O VALOR DO VALE ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL N˚ 804 DE MAIO DE 2019
- LEI Nº 853-2022 – TRATA SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO
- LEI Nº 854-2022 – INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIAO DO ALTO – RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI Nº 855-2022 – CRIA O PROGRAMA “TRANSPORTE PARA TODOS” NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI Nº 856-2022 – CRIA O PROGRAMA “REMÉDIO EM CASA” NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI Nº 857-2022 – CRIA O PROGRAMA AUXÍLIO ALUGUEL SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI Nº 858-2022 – INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI Nº 859-2022 – ALTERA A LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA QUE MENCIONA, VISANDO ADEQUAÇÃO AS NORMAS INSTITUÍDAS PELA EC 103/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI Nº 860-2022 – ALTERA O ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL N. 756/2017, CONFORME MENCIONA, E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS
- LEI Nº 861-2022 – REGULAMENTA O SERVIÇO DE COBRANÇA DE CRÉDITOS INADIMPLIDOS QUE MENCIONA, DEVIDOS A FAZENDA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
- LEI Nº 862-2022 – CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, NA FORMA QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- LEI Nº 863-2022 – ALTERA NOME DE PRÓPRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
- LEI Nº 864-2022 – ALTERA NOME DE PRÓPRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
- LEI Nº 865-2022 – CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, NA FORMA QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- LEI Nº 866-2022 – CONCEDE ISENÇÃO E/OU REMISSÃO DE IPTU PARA IMÓVEIS INTERDITADOS, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRA PROVIDENCIA
- LEI Nº 867-2022 – CRIA VAGAS/CARGOS, NOS QUADROS DE PESSOAL PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E RESPECTIVO CADASTRO DE RESERVA, CONFORME MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
- LEI Nº 868-2022 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO EM VIGOR, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
- LEI Nº 869-2022 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 675/2014, CONFORME MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
- LEI Nº 870-2022 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 8512021, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- LEI Nº 871-2022 – ALTERA REQUISITO DO CARGO QUE MENCIONA, CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL N. 8672022, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
- LEI Nº 872-2022 – AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL QUE MENCIONA, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
- LEI Nº 873-2022 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI Nº 874-2022 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 6752014, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
- LEI Nº 875-2022 – FIXA O PISO SALARIAL DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIAO DO ALTO-RJ, CONFORME MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDEN
- LEI Nº 876-2022 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 8512021, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- LEI Nº 877-2022 – INSTITUI O CONTEÚDO DA “HISTÓRIA MUNICIPAL” NAS DISCIPLINAS DE GEOGRAFIA E HISTÓRIA DA GRADE EXTRACURRICULAR, DO 1º AO 5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE TODAS ESCOLAS MUNICIPAIS E D
- LEI Nº 878-2022 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO-RJ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2023
- LEI Nº 879-2022 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 2921998, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
- LEI Nº 880-2022 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 7002015, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
- LEI Nº 881-2022 – DÁ NOME A PRÓPRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI Nº 882-2022 – ALTERA A RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS – REMUME, DISPOSTA NA LEI 7952019, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
- LEI Nº 883-2022 – OBRIGA OS TITULARES DOS CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS A DECLARAREM MENSALMENTE AO MUNICÍPIO, TODAS AS TRANSAÇÕES AVERBADAS, CONFORME MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Decretos
- DECRETO Nº 2.153-2022 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- DECRETO Nº 2.154-2022 – DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇAO DE EMERGENCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO-RJ
- DECRETO Nº 2.155-2022 – APROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO
- DECRETO Nº 2.156-2022 – DISPÕE SOBRE A COMPATIBILIZAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO DE 2022
- DECRETO Nº 2.157-2022 – APROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022
- DECRETO Nº 2.158-2022 – APROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022
- DECRETO Nº 2.159-2022 – APROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022
- DECRETO Nº 2.160-2022 – APROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022
- DECRETO Nº 2.161-2022 – APROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO PREV-ALTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022
- DECRETO Nº 2.162-2022 – CADASTRA VEÍCULO NO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS – TAXI, NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIAO DO ALTO – RJ
- DECRETO Nº 2163-2022 – CONSIDERA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 2164-2022 – PRORROGA NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 2.165-2022 – ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE PREVENÇAO E DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- DECRETO Nº 2.166-2022 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- DECRETO Nº 2.167-2022 – SUSPENDE, TEMPORARIAMENTE, O DIREITO LICITAR E CONTRATAR COM O MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIAO DO ALTO-RJ, A EMPRESA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
- DECRETO Nº 2168-2022 – CONSIDERA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 2.169-2022 – ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 2.170-2022 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- DECRETO Nº 2.171-2022 – INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RETORNO SEGURO ÀS AULAS PRESENCIAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
- DECRETO Nº 2.172-2022 – REVOGA DECRETO QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- DECRETO Nº 2.173-2022 – CONCEDE PERMISSÃO DE USO
- DECRETO Nº 2.174-2022 – ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 2.175-2022 – CADASTRA VEÍCULO NO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS – TAXI, NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIAO DO ALTO – RJ
- DECRETO Nº 2.176-2022 – ALTERA DECRETOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
- DECRETO Nº 2.177-2022 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- DECRETO Nº 2.178-2022 – CONSIDERA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 2.179-2022 – CONCEDE BAIXA EM VEÍCULO CADASTRADO NO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS – TAXI DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 2.180-2022 – CADASTRA VEÍCULO QUE MENCIONA, NO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS – TAXI DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 2.181-2022 – INSTITUI A CARTA DE SERVIÇOS AO CIDADÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIAO DO ALTO – RJ
- DECRETO Nº 2.182-2022 – REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 12.846, DE 1º DE AGOSTO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 2.183-2022 – DÁ NOME À PRÓPRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 2.184-2022 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- DECRETO Nº 2.185-2022 – SUSPENDE, TEMPORARIAMENTE, O DIREITO LICITAR E CONTRATAR COM O MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIAO DO ALTO-RJ, A EMPRESA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
- DECRETO Nº 2.186-2022 – SUSPENDE, TEMPORARIAMENTE, O DIREITO LICITAR E CONTRATAR COM O MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIAO DO ALTO RJ, A EMPRESA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
- DECRETO Nº 2.187-2022 – SUSPENDE, TEMPORARIAMENTE, O DIREITO LICITAR E CONTRATAR COM O MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIAO DO ALTO-RJ, A EMPRESA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
- DECRETO Nº 2.188-2022 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- DECRETO Nº 2.189-2022 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- DECRETO Nº 2.190-2022 – SUSPENDE O ENSINO DE UNIDADE ESCOLAR DA REDE MUNICIPALDE ENSINO A QUE INDICA, PARA O ANO LETIVO DE 2022
- DECRETO Nº 2.191-2022 – FIXA O VALOR DO QUILÔMETRO RODADO, PARA FINS DE CONTRATAÇÃO PELO MUNICÍPIO, DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DO TIPO VAN OU SIMILAR CONFORME MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
- DECRETO Nº 2.192-2022 – SUSPENDE, TEMPORARIAMENTE, O DIREITO LICITAR E CONTRATAR COM O MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIAO DO ALTO-RJ, A EMPRESA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
- DECRETO Nº 2.193-2022 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- DECRETO Nº 2.194-2022 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- DECRETO Nº 2.195-2022 – CONSIDERA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 2.196-2022 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- DECRETO Nº 2.197-2022 – CONCEDE BAIXA EM VEÍCULO CADASTRADO NO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS – TAXI DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 2.198-2022 – CONCEDE PERMISSÃO PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 2.199-2022 – INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL VI PARA ENFRENTAMETO AO NOVO CORONAVIRUS – COVID – 19, DO MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIAO DO ALTO –RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 2.200-2022 – INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RETORNO SEGURO ÀS AULAS PRESENCIAIS II, DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
- DECRETO Nº 2.201-2022 – DÁ NOME A PRÓPRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 2.202-2022 – SUSPENDE, TEMPORARIAMENTE, O DIREITO LICITAR E CONTRATAR COM O MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIAO DO ALTO-RJ, A EMPRESA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
- DECRETO Nº 2.203-2022 – SUSPENDE, TEMPORARIAMENTE, O DIREITO LICITAR E CONTRATAR COM O MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIAO DO ALTO-RJ, A EMPRESA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
- DECRETO Nº 2.204-2022 – SUSPENDE, TEMPORARIAMENTE, O DIREITO LICITAR E CONTRATAR COM O MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIAO DO ALTO-RJ, A EMPRESA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
- DECRETO Nº 2.205-2022 – ALTERA DECRETO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
- DECRETO Nº 2.206-2022 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- DECRETO Nº 2.207-2022 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- DECRETO Nº 2.208-2022 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- DECRETO Nº 2.209-2022 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- DECRETO Nº 2.210-2022 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- DECRETO Nº 2.211-2022 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- DECRETO Nº 2.212-2022 – REVOGA, PARCIALMENTE, O DECRETO N. 22013/2022, E DA OUTRAS PROVIDENCAIS
- DECRETO Nº 2.213-2022 – CONCEDE BAIXA DO VEÍCULO QUE MENCIONA, NO CADASTRO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO-RJ
- DECRETO Nº 2.214-2022 – CONCEDE PERMISSÃO PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO-RJ
- DECRETO Nº 2.215-2022 – CONCEDE BAIXA NA PERMISSÃO PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO-RJ
- DECRETO Nº 2.216-2022 – CADASTRA VEÍCULO NO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS – TAXI
- DECRETO Nº 2.217-2022 – APLICA PENALIDADE QUE MENCIONA, NA FORMA DO RELATÓRIO DO TCE-RJ NOS AUTOS DO PROCESSO TCE-RJ N. 221.840.-8/2015
- DECRETO Nº 2.218-2022 – SUSPENDE, TEMPORARIAMENTE, O DIREITO LICITAR E CONTRATAR COM O MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO-RJ, A EMPRESA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
- DECRETO Nº 2.219-2022 – SUSPENDE, TEMPORARIAMENTE, O DIREITO LICITAR E CONTRATAR COM O MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO-RJ, A EMPRESA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
- DECRETO Nº 2.221-2022 – RENOVA PERMISSÃO PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 2.222-2022 – CONSIDERA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 2.223-2022 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- DECRETO Nº 2.224-2022 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- DECRETO Nº 2.225-2022 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- DECRETO Nº 2.226-2022 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- DECRETO Nº 2.227-2022 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- DECRETO Nº 2.228-2022 – SUSPENDE, TEMPORARIAMENTE, O DIREITO LICITAR E CONTRATAR COM O MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO-RJ, A EMPRESA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
- DECRETO Nº 2.229-2022 – SUSPENDE, TEMPORARIAMENTE, O DIREITO LICITAR E CONTRATAR COM O MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO-RJ, A EMPRESA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
- DECRETO Nº 2.230-2022 – REVOGA, PARCIALMENTE, O DECRETO N. 22192022, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- DECRETO Nº 2.231-2022 – APLICA PENALIDADE QUE MENCIONA, NA FORMA DO RELATORIO DO TCE-RJ NOS AUTOS DO PROCESSO TCE N. 214.577-22015
- DECRETO Nº 2.232-2022 – CONCEDE BAIXA EM VEÍCULO CADASTRADO NO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS – TAXI
- DECRETO Nº 2.233-2022 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- DECRETO Nº 2.234-2022 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- DECRETO Nº 2.235-2022 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- DECRETO Nº 2.236-2022 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- DECRETO Nº 2.237-2022 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- DECRETO Nº 2.238-2022 – CONCEDE BAIXA NA AUTORIZAÇÃO DE USO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 2.239-2022 – CONCEDE BAIXA NA AUTORIZAÇÃO DE USO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 2.240-2022 – FICA CONCEDIDA AUTORIZAÇÃO DE USO
- DECRETO Nº 2.241-2022 – RENOVA PERMISSÃO PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 2.242-2022 – REVOGA DECRETO QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- DECRETO Nº 2.243-2022 – CONCEDE PERMISSÃO DE USO
- DECRETO Nº 2.244-2022 – ESTABELECE CRITÉRIOS PARA PROVIMENTO DO CARGO OU FUNÇÃO DE GESTOR ESCOLAR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO – RJ, CONFORME MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
- DECRETO Nº 2.245-2022 – DECLARA INIDONEA, IMPEDE O DIREITO LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇAO PUBLICA MUNICIPAL, A EMPRESA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
- DECRETO Nº 2.246-2022 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- DECRETO Nº 2.247-2022 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- DECRETO Nº 2.248-2022 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- DECRETO Nº 2.249-2022 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- DECRETO Nº 2.250-2022 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- DECRETO Nº 2.251-2022 – CONCEDE BAIXA DO VEÍCULO QUE MENCIONA, NO CADASTRO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS – TAXI
- DECRETO Nº 2.252-2022 – CADASTRA VEÍCULO QUE MENCIONA, NO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS – TAXI
- DECRETO Nº 2.253-2022 – TRANSFERE FERIADO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 2.254-2022 – CADASTRA VEÍCULO QUE MENCIONA, NO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS – TAXI
- DECRETO Nº 2.255-2022 – CONVOCA A IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO” E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
- DECRETO Nº 2.256-2022 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- DECRETO Nº 2.257-2022 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- DECRETO Nº 2.258-2022 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- DECRETO Nº 2.259-2022 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- DECRETO Nº 2.260-2022 – INSTITUI CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL PARA O CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
- DECRETO Nº 2.261-2022 – CONSIDERA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 2.262-2022 – DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA
- DECRETO Nº 2.263-2022 – CONCEDE BAIXA EM VEÍCULO CADASTRADO NO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS – TAXI
- DECRETO Nº 2.264-2022 – ADOTA, NO QUE COUBER, OS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL N. 48.260
- DECRETO Nº 2.265-2022 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- DECRETO Nº 2.266-2022 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- DECRETO Nº 2.267-2022 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- DECRETO Nº 2.268-2022 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- DECRETO Nº 2.269-2022 – INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL VII PARA ENFRENTAMETO AO NOVO CORONAVIRUS – COVID – 19, DO MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIAO DO ALTO –RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 2.270-2022 – INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RETORNO SEGURO ÀS AULAS PRESENCIAIS III
- DECRETO Nº 2.271-2022 – ESTABELECE CALENDÁRIO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 2.272-2022 – DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 2.273-2022 – DISPÕE SOBRE OS PRAZOS E PROCEDIMENTOS PARA ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 2.274-2022 – DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 2.275-2022 – APROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023
- DECRETO Nº 2.276-2022 – APROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023
- DECRETO Nº 2.277-2022 – APROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023
- DECRETO Nº 2.278-2022 – APROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023
- DECRETO Nº 2.279-2022 – APROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO PREV-ALTO, PARA O EXERCÍCIO
- DECRETO Nº 2.280-2022 – APROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
- DECRETO Nº 2.281-2022 – DISPÕE SOBRE A COMPATIBILIZAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO DE 2023
- DECRETO Nº 2.282-2022 – APROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023
- DECRETO Nº 2.283-2022 – CONCEDE PERMISSÃO PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 2.284-2022 – CONCEDE PERMISSÃO PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 2.285-2022 – CONCEDE PERMISSÃO PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 2.286-2022 – CONCEDE PERMISSÃO PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 2.287-2022 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- DECRETO Nº 2.288-2022 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- DECRETO Nº 2.289-2022 – INSTITUI, PARA O FIM QUE MENCIONA, OS PROCEDIMENTOS DE REAVALIAÇÃO, REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL, DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO DOS BENS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO
LEIS E DECRETOS 2022
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