Leis
- LEI Nº 821-2020 – FIXA O PISO SALARIAL INICIAL DO CARGO DE PROFESSOR DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, CONFORME MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI Nº 822-2020 – FIXA O PISO SALARIAL DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO-RJ, CONFORME MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI Nº 823-2020 – AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DE GESTÃO ASSOCIADA COM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, PARA A EXECUÇÃO DE FUNÇÕES PÚBLICAS RELATIVAS AOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI Nº 824-2020 – ATUALIZA A TABELA SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, CONFORME MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI Nº 825-2020 – ALTERA LEI N. 689, DE 31 DE MARÇO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI Nº 826-2020 – CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO – RJ, E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EFETUAR REPASSE DO ICMS À ASSOCIAÇÃO CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI Nº 827-2020 – ESTABELECE REGRAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO-RJ, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI Nº 828-2020 – CONVALIDA OS TERMOS DO ARTIGO 3º DO DECRETO N. 1971, DE 20 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI Nº 829-2020 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI Nº 830-2020 – REVOGA A LEI N. 802, DE 03 DE MAIO DE 2019, E DÁ DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos
- DECRETO Nº 1954-2020 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- DECRETO Nº 1955-2020 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- DECRETO Nº 1956-2020 – APROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO PREV-ALTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020
- DECRETO Nº 1957-2020 – APROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020
- DECRETO Nº 1958-2020 – APROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020
- DECRETO Nº 1959-2020 – CONCEDE BAIXA EM VEÍCULO QUE MENCIONA
- DECRETO Nº 1960-2020 – CONCEDE PERMISSÃO PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 1961-2020 – FIXA O VALOR DO QUILÔMETRO RODADO, PARA FINS DE CONTRATAÇÃO PELO MUNICÍPIO, DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DO TIPO VAN OU SIMILAR CONFORME MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
- DECRETO Nº 1962-2020 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- DECRETO Nº 1963-2020 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- DECRETO Nº 1964-2020 – CONCEDE BAIXA NA PERMISSÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO – RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 1966-2020 – SUSPENDE AULAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, CONFORME MENCIONADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 1969-2020 – DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
- DECRETO Nº 1970-2020 – ESTABELECE MEDIDAS PARA MANUTENÇÃO DO ENSINO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DURANTE O PERÍODO DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19)
- DECRETO Nº 1971-2020 – ESTABELECE MEDIDAS EXTREMAS PARA RESTRINGIR A LOCOMOÇÃO DE PESSOAS NAS RUAS E A CONCENTRAÇÃO/AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS EM BARES, RESTAURANTES E DEMAIS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS
- DECRETO N 1972-2020 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- DECRETO N 1973-2020 – DECLARA SITUAÇÃO DE ANORMALIDADE, CARACTERIZADA COMO, CALAMIDADE PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO – RJ EM VIRTUDE DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
- DECRETO Nº 1974-2020 – ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO POR EXCESSO DE DOTAÇÃO, NO VALOR DE R$ 1.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO EM VIGOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
- DECRETO Nº 1975-2020 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
- DECRETO Nº 1976-2020 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- DECRETO Nº 1977-2020 – RENUMERA DECRETO QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 1978-2020 – COMPLEMENTA E ATUALIZA AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
- DECRETO Nº 1979-2020 – PRORROGA PRAZOS, EFEITOS E MEDIDAS ADOTADAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO, E PARA O COMBATE AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 1980-2020 – ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTAGIO, E AO COMBATE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), PRORROGA PRAZOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- DECRETO Nº 1981-2020 – INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL PARA ATENDIMENTO AO CENTRO DE TRIAGEM DO COVID –19, DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO –RJ
- DECRETO Nº 1982-2020 – ALTERA CALENDÁRIO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 1983-2020 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- DECRETO Nº 1984-2020 – PRORROGA PRAZOS, EFEITOS E MEDIDAS ADOTADAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO, E PARA O COMBATE AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 1985-2020 – PROÍBE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO – RJ, CONFORME MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 1986-2020 – ALTERA O ARTIGO 3º DO DECRETO 1981/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 1987-2020 – REGULAMENTA A LICITAÇÃO, NA MODALIDADE PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS, INCLUÍDOS OS SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
- DECRETO Nº 1988-2020 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- DECRETO Nº 1989-2020 – ESTABELECE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO, E AO COMBATE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), PRORROGA PRAZOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 1990-2020 – ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO
- DECRETO Nº 1991-2020 – PRORROGA PRAZOS QUE MENCIONA, REFERENTES ÀS MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTAGIO, E AO COMBATE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), PRORROGA PRAZOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- DECRETO Nº 1994-2020 – PRORROGA PRAZOS QUE MENCIONA, REFERENTES ÀS MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO, E AO COMBATE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), PRORROGA PRAZOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 1998-2020 – PRORROGA PRAZOS QUE MENCIONA, REFERENTES ÀS MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTAGIO, E AO COMBATE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), PRORROGA PRAZOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS