Leis
- LEI Nº 626-2012 – CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, NA FORMA QUE MENCIONA
- LEI Nº 628-2012 – CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PERTENCENTES AO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO
- LEI Nº 629-2012 – ALTERA O ARTIGO 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL N. 469, DE 13 DE JANEIRO DE 2005
- LEI Nº 630-2012 – CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- LEI Nº 631-2012 – AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
- LEI Nº 632-2012 – AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
- LEI Nº 635-2012 – ACRESCENTA QUANTITATIVO DE CARGOS DO ANEXOS I E III, DA LEI MUNICIPAL N. 5852010, CONFORME MENCIONA
- LEI Nº 636-2012 – ACRESCENTA QUANTITATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS DE ASSESSOR DE GABINETE NO ANEXO V, LETRA A, DA LEI 261, DE 13 DE JUNHO DE 1997 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- LEI Nº 637-2012 – AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
- LEI Nº 638-2012 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- LEI Nº 639-2012 – INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS ADMITIDOS ENTRE 05101983 E 04101988, BEM COMO OUTRAS PROVIDENCIAS
- LEI Nº 640-2012 – ACRESCE PERCENTUAL QUE MENCIONA PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS AO ORÇAMENTO EM VIGOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- LEI Nº 641-2012 – ACRESCENTA QUANTITATIVO DE CARGOS DO ANEXOS I, II, E III DA LEI MUNICIPAL N. 5852010, CONFORME MENCIONA
- LEI Nº 642-2012 – ACRESCENTA QUANTITATIVO DE CARGOS DO ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL N.5622009, CONFORME MENCIONA
- LEI Nº 643-2012 – AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
- LEI Nº 644-2012 – REVOGA LEIS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- LEI Nº 645-2012 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO-RJ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2013
Decretos
- DECRETO Nº 1314 – 2012 – INSTITUI O SERVIÇO PUBLICO DE COLETA SELETIVA DOS RESÍDUOS SECOS DOMICILIARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- DECRETO Nº 1315 – 2012 – DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR ESCORREGAMENTOS OU DESLIZAMENTOS NI. GDZ 13.301 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- DECRETO Nº 1319 – 2012 – DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O IMÓVEL QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- DECRETO Nº 1321 – 2012 – ALTERA OS ARTIGOS 1 E 3 DO DECRETO N. 12352011 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- DECRETO Nº 1322 – 2012 – PRORROGA VALIDADE DO CONCURSO PUBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
- DECRETO Nº 1325 – 2012 – CONCEDE BAIXA EM VEICULO CADASTRADO PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- DECRETO Nº 1326- 2012 – DECLARA A VACÂNCIA DO CARGO QUE MENCIONA
- DECRETO Nº 1327 – 2012 – PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO
- DECRETO Nº 1328 – 2012 – RECONHECE E DECLARA NECESSIDADE TEMPORÁRIA, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO PARA FINS DE CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO
- DECRETO Nº 1329 – 2012 – CONCEDE BAIXA EM VEICULO CADASTRADO PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- DECRETO Nº 1330 – 2012 – CONCEDE BAIXA EM VEICULO CADASTRADO PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- DECRETO Nº 1331 – 2012 – CADASTRA VEICULO NO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- DECRETO Nº 1332 – 2012 – CONCEDE PERMISSÃO PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- DECRETO Nº 1333 – 2012 – CADASTRA VEICULO NO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- DECRETO Nº 1334 – 2012 – PRORROGA SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR ESCORREGAMENTOS OU DESLIZAMENTOS NI. GDZ 13.301 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- DECRETO Nº 1336 – 2012 – REVOGA DECRETO QUE MENCIONA
- DECRETO Nº 1337 – 2012 – DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1 DO DECRETO N. 13282012
- DECRETO Nº 1338- 2012 – CONCEDE PERMISSÃO PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS – TÁXI, NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 1339 – 2012 – CONCEDE BAIXA NA PERMISSÃO PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS – TÁXI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- DECRETO Nº 1342 – 2012 – CONCEDE BAIXA NA AUTORIZAÇÃO DE USO QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- DECRETO Nº 1341 – 2012 – CONCEDE PERMISSÃO PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS – TÁXI, NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- DECRETO Nº 1342 – 2012 – CONCEDE BAIXA NA AUTORIZAÇÃO DE USO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 1344 – 2012 – CADASTRA VEÍCULO QUE MENCIONA NO SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 1345 – 2012 – CONCEDE PERMISSÃO DE USO
- DECRETO Nº 1346 – 2012 – CONCEDE PERMISSÃO DE USO
- DECRETO Nº 1347 – 2012 – CONCEDE PERMISSÃO DE USO
- DECRETO Nº 1348 – 2012 – CONCEDE PERMISSÃO DE USO
- DECRETO Nº 1349 – 2012 – CONCEDE PERMISSÃO DE USO
- DECRETO Nº 1350 – 2012 – CONCEDE PERMISSÃO DE USO
- DECRETO Nº 1351 – 2012 – CONCEDE PERMISSÃO DE USO
- DECRETO Nº 1352 – 2012 – CONCEDE PERMISSÃO DE USO
- DECRETO Nº 1353 – 2012 – CONCEDE PERMISSÃO DE USO
- DECRETO Nº 1354 – 2012 – CONCEDE PERMISSÃO DE USO
- DECRETO Nº 1355 – 2012 – CONCEDE PERMISSÃO PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- DECRETO Nº 1357 – 2012 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 1358 – 2012 – DECLARA A VACÂNCIA DO CARGO QUE MENCIONA
- DECRETO Nº 1359 – 2012 – PRORROGA PRAZO DE DECRETO QUE MENCIONA
- DECRETO Nº 1363 – 2012 – DECLARA A VACÂNCIA DO CARGO QUE MENCIONA
- DECRETO Nº 1364 – 2012 – CONCEDE BAIXA EM VEÍCULO CADASTRADO PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 1365 – 2012 – DÁ NOME À PRÓPRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 1366 – 2012 – DÁ NOME À PRÓPRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 1367 – 2012 – DÁ NOME À PRÓPRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 1368 – 2012 – DÁ NOME À PRÓPRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 1369 – 2012 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 1370 – 2012 – DÁ NOME À PRÓPRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 1374 – 2012 – RECONHECE MEMBROS DA ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
- DECRETO Nº 1376 – 2012 – CONCEDE PERMISSÃO PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 1377 – 2012 – DECLARA A VACÂNCIA DO CARGO QUE MENCIONA
- DECRETO Nº 1381- 2012 – DECLARA A VACÂNCIA DO CARGO QUE MENCIONA
- DECRETO Nº 1382 – 2012 – CONCEDE BAIXA EM PERMISSÃO DE USO, PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 1383 – 2012 – CONCEDE BAIXA EM VEÍCULO CADASTRADO PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 1385- 2012 – CONCEDE PERMISSÃO PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS – TÁXI, NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 1388 – 2012 – DECLARA A VACÂNCIA DO CARGO QUE MENCIONA
- DECRETO Nº 1391 – 2012 – CONCEDE BAIXA EM VEÍCULO CADASTRADO NO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS – TÁXI, NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 1392 – 2012 – DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO
- DECRETO Nº 1393 – 2012 – RENOVA PERMISSÃO PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 1397 – 2012 – CONCEDE BAIXA EM VEÍCULO CADASTRADO PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 1398- 2012 – DECLARA A VACÂNCIA DO CARGO QUE MENCIONA
- DECRETO Nº 1399 – 2012 – RENOVA PERMISSÃO PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 1400 – 2012 – O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHES SÃO CONFERIDAS PELO ARTIGO 139, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO
- DECRETO Nº 1403 – 2012 – ESTABELECE CALENDÁRIO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
- DECRETO Nº 1404 – 2012 – CADASTRA VEÍCULO NO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
- DECRETO Nº 1405 – 2012 – CONCEDE PERMISSÃO PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 1416 – 2012 – CADASTRA VEÍCULO NO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 1418 – 2012 – CADASTRA VEÍCULO NO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 1427 – 2012 – CADASTRA VEÍCULO NO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS