O que é?
O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) é a unidade responsável por atender os pedidos de acesso à informação feitos a Câmara Municipal de São Sebastião do Alto.
Quem pode utilizar?
Qualquer interessado, pessoa física ou jurídica, pode fazer um pedido de informação. Não é necessário justificar. Para que a solicitação seja atendida é necessário que o pedido seja claro e específico.
Como utilizar?
Registre seu pedido de acesso à informação
Canais:
- E-Sic (em processo de Adesão)
O Sistema Eletrônico do Serviço de Informação (e-SIC) está integrado ao Fala.BR, a nova plataforma permite aos cidadãos fazer pedidos de informações públicas e manifestações de ouvidoria em um único local, a partir de um único cadastro.
- Sic
Reúne formulários relacionados à Lei de Acesso à Informação. Estão disponíveis os formulários de pedido de acesso à informação, recursos, reclamação e pedido de desclassificação ou reavaliação e recursos. Os formulários devem ser entregues pessoalmente no endereço da Câmara Municipal de São Sebastião do Alto ou por meio dos Correios.
Formulários para Pedido de Acesso à Informação:
Pedido de acesso à informação – Pessoa Natural
Pedido de acesso à informação – Pessoa Jurídica
Formulários para Recurso a pedido de Acesso à Informação
Recurso referente a pedido de acesso – Pessoa Natural
Recurso referente a pedido de acesso – Pessoa Jurídica
Formulários para Reclamação
Reclamação – Pessoa Natural
Reclamação – Pessoa Jurídica
Formulários para pedido de desclassificação ou reavaliação e recursos
Pedido de desclassificação ou reavaliação – Pessoa Natural
Pedido de desclassificação ou reavaliação – Pessoa Jurídica
Recurso referente a pedido de desclassificação – Pessoa Natural
Recurso referente a pedido de desclassificação – Pessoa Natural (Forças Armadas)
Recurso referente a pedido de desclassificação – Pessoa Jurídica
Recurso referente a pedido de desclassificação – Pessoa Jurídica (Forças Armadas)