Leis
- LEI Nº 791-2019 – INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE
- LEI Nº 792-2019 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LEGALIZAR O COMÉRCIO DE ALIMENTOS EM VIAS E ÁREAS PÚBLICAS
- LEI Nº 793-2019 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRATICAR A ESTERILIZAÇÃO GRATUITA DE CANINOS, FELINOS E EQUINOS COMO FUNÇÃO DE SAÚDE PUBLICA, INSTITUI SUA PRATICA COMO MÉTODO OFICIAL DE CONTROLE POPULACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI Nº 794-2019 – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE NO MÍNIMO 01 (UM) BRINQUEDO ADAPTADO ÀS CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA NAS ÁREAS PÚBLICAS DESTINADAS AO LAZER OU A RECREAÇÃO COMO PRAÇAS, PARQUES, ESCOLAS E CRECHES PÚBLICAS, BEM COMO LOCAIS DE DIVERSÃO GERAL, ABERTAS AO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI Nº 795-2019 – ALTERA A RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS – REMUME, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N. 772/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
- LEI Nº 796-2019 – ALTERA A ESTRUTURA DE CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO – RJ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI Nº 797-2019 – OUTORGA COMPETÊNCIA AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, CONFORME MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI Nº 798-2019 – AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, VISANDO A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI Nº 799-2019 – DESCONSTITUI UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO-RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI Nº 800-2019 – APROVA PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO –RJ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI Nº 801-2019 – APROVA PLANO MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO –RJ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI Nº 802-2019 – DISPÕE SOBRE AS FASES DO PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO/RJ
- LEI Nº 803-2019 – CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO/RJ
- LEI Nº 804-2019 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE ALIMENTAÇÃO MENSAL AOS SERVIDORES EFETIVOS E ATIVOS DO PODER LEGISLATIVO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO
- LEI Nº 805-2019 – FIXA O SALÁRIO REFERENTE AOS CARGOS DOS PROFISSIONAIS INTEGRANTES DAS CARREIRAS DE ENFERMAGEM, TÉCNICO DE ENFERMAGEM E AUXILIAR DE ENFERMAGEM DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO
- LEI Nº 806-2019 – CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E ATIVOS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO
- LEI Nº 807-2019 – ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL N. 311, DE 30 DE AGOSTO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
- LEI Nº 808-2019 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI Nº 809-2019 – ALTERA O ARTIGO 9º DA LEI MUNICIPAL N. 720, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI Nº 810-2019 – REESTRUTURA O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – FMMA, DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO – RJ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI Nº 811-2019 – INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO – RJ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- LEI Nº 812-2019 – ACRESCE VAGAS QUE MENCIONA, NO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL N. 744, DE 30 DE MAIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI Nº 813-2019 – INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO A EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI Nº 814-2019 – ACRESCE VAGA QUE MENCIONA, NO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL N. 744, DE 30 DE MAIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI Nº 815-2019 – ALTERA NOMENCLATURA DO CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI Nº 816-2019 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO-RJ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2020
- LEI Nº 817-2019 – INSTITUI O CÓDIGO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI Nº 818-2019 – INSTITUI O SISTEMA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI Nº 819-2019 – APROVA RELAÇÃO DE FERIADOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI Nº 820-2019 – ACRESCE OS PARÁGRAFOS 3º E 4º NO ARTIGO 18, DA LEI MUNICIPAL N. 247, DE 26 DE JUNHO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos
- DECRETO Nº 1886-2019 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- DECRETO Nº 1887-2019 – CONCEDE BAIXA NO VEÍCULO CADASTRADO NO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS – TÁXI, NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO – RJ
- DECRETO Nº 1888-2019 – CONCEDE BAIXA NO VEÍCULO CADASTRADO NO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS – TÁXI, NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO – RJ
- DECRETO Nº 1889-2019 – CONCEDE BAIXA NO VEÍCULO CADASTRADO NO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS – TÁXI, NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO – RJ
- DECRETO Nº 1890-2019 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- DECRETO Nº 1892-2019 – INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AS AÇÕES MUNICIPAIS DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO
- DECRETO Nº 1895-2019 – CONCEDE BAIXA NO VEÍCULO CADASTRADO NO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS – TÁXI, NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO – RJ
- DECRETO Nº 1896-2019 – DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE
- DECRETO Nº 1897-2019 – CONCEDE BAIXA NO VEÍCULO CADASTRADO NO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS – TÁXI, NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO – RJ
- DECRETO Nº 1898-2019 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- DECRETO Nº 1899-2019 – TRANSFERE FERIADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 1900-2019 – ALTERA O DECRETO Nº 412, DE 05 DE OUTUBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 1901-2019 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NO VALOR DE R$ 346.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO EM VIGOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO
- DECRETO Nº 1902-2019 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NO VALOR DE R$ 1.337.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO EM VIGOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO
- DECRETO Nº 1903-2019 – CONCEDE BAIXA NO VEÍCULO QUE MENCIONA, PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO – RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 1904-2019 – CADASTRA VEÍCULO NO SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS, NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO – RJ, CONFORME MENCIONA
- DECRETO Nº 1905-2019 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NO VALOR DE R$ 2.134.300,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO EM VIGOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO
- DECRETO Nº 1906-2019 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NO VALOR DE R$ 296.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO EM VIGOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO
- DECRETO Nº 1907-2019 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO VALOR DE R$ 1.647.750,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO EM VIGOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO
- DECRETO Nº 1908-2019 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO VALOR DE R$ 1.213.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO EM VIGOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO
- DECRETO Nº 1909-2019 – CONCEDE BAIXA EM VEÍCULO CADASTRADO NO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS – TÁXI, NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO – RJ, CONFORME MENCIONA
- DECRETO Nº 1910-2019 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO VALOR DE R$ 2.063.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO EM VIGOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO
- DECRETO Nº 1911-2019 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO VALOR DE R$ 801.600,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO EM VIGOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO
- DECRETO Nº 1912-2019 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NO VALOR DE R$ 96.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO EM VIGOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO.
- DECRETO Nº 1913-2019 – CONVOCA A XII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO ALTO, EM CARÁTER ORDINÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- DECRETO Nº 1914-2019 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NO VALOR DE R$ 1.860.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO EM VIGOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO
- DECRETO Nº 1915-2019 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- DECRETO Nº 1916-2019 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO VALOR DE R$ 672.470,00,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO EM VIGOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO.
- DECRETO Nº 1917-2019 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NO VALOR DE R$ 507.700,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO EM VIGOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO.
- DECRETO Nº 1918-2019 – CONCEDE BAIXA EM VEÍCULO CADASTRADO NO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS – TÁXI, NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO – RJ, CONFORME MENCIONA
- DECRETO Nº 1919-2019 – CADASTRA VEÍCULO NO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS – TÁXI, NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO – RJ, CONFORME MENCIONA
- DECRETO Nº 1920-2019 – DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO-RJ, AFETADO POR ESTIAGEM – COBRADE 1.4.1.1.0, CONFORME IN/MI 02/2016
- DECRETO Nº 1921-2019 – CONCEDE PERMISSÃO DE USO PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS – TÁXI NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO-RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 1922-2019 – CONCEDE BAIXA NO VEÍCULO QUE MENCIONA, NO CADASTRO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS – TÁXI DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO – RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 1923-2019 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- DECRETO Nº 1924-2019 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- DECRETO Nº 1925-2019 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- DECRETO Nº 1926-2019 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- DECRETO Nº 1927-2019 – CONCEDE PERMISSÃO DE USO PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS – TÁXI NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO-RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 1928-2019 – CONCEDE AUTORIZAÇÃO
- DECRETO Nº 1929-2019 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- DECRETO Nº 1930-2019 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- DECRETO Nº 1931-2019 – CADASTRA VEÍCULO NO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS – TÁXI, NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO – RJ, CONFORME MENCIONA
- DECRETO Nº 1932-2019 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 1933-2019 – TRANSFERE FERIADO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 1934-2019 – CADASTRA VEÍCULO NO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS – TÁXI, NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO – RJ, CONFORME MENCIONA
- DECRETO Nº 1935-2019 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- DECRETO Nº 1936-2019 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- DECRETO Nº 1937-2019 – DISPÕE SOBRE OS PRAZOS E PROCEDIMENTOS PARA ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 1938-2019 – ALTERA DECRETO N. 1214, DE 26 DE OUTUBRO DE 2010, CONFORME MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
- DECRETO Nº 1939-2019 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- DECRETO Nº 1940-2019 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- DECRETO Nº 1941-2019 – REVOGA DECRETO QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- DECRETO Nº 1942-2019 – ESTABELECE CALENDÁRIO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 1943-2019 – DECLARA EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO DIANTE DA SITUAÇÃO ANORMAL INSTALADA EM RAZÃO DO VOLUME DE CHUVAS INTENSAS E SEUS EFEITOS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 1944-2019 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- DECRETO Nº 1945-2019 – CONSIDERA RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO, AS RUAS, AVENIDAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
- DECRETO Nº 1946-2019 – CONCEDE PERMISSÃO DE USO
- DECRETO Nº 1947-2019 – CONCEDE PERMISSÃO DE USO PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS – TÁXI NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO-RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 1948-2019 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- DECRETO Nº 1949-2019 – CONCEDE PERMISSÃO DE USO PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS – TÁXI NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO-RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 1950-2019 – APROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020
- DECRETO Nº 1951-2019 – DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO-RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 1952-2019 – APROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020
- DECRETO Nº 1953-2019 – DISPÕE SOBRE A COMPATIBILIZAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO DE 2020