Leis
- LEI Nº 654-2014 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO-RJ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2014
- LEI Nº 655-2014 – DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO-RJ, PARA O QUADRIÊNIO 2014 A 2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- LEI Nº 657-2014 – DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DO FUNCIONALISMO DO PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO
- LEI Nº 661-2014 – DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE CIRURGIÕES-DENTISTAS ATRAVÉS DO PROVAB – PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DE ATENÇÃO BÁSICA E COMPLEMENTAÇÃO DE CARGA HORARIA E VALOR CORRESPONDENTE
- LEI Nº 662-2014 – ESTABELECE CRITÉRIOS PARA CONCEDER AUXÍLIOS FINANCEIROS AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL
- LEI Nº 663-2014 – ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI N. 646, DE 15 DE JANEIRO DE 2013 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- LEI Nº 664-2014 – CRIA CARGOS COMISSIONADOS PARA ATENDER CONVENIO – EXECUÇÃO FISCAL
- LEI Nº 665-2014 – DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI N. 658, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- LEI Nº 666-2014 – ALTERA O INCISO I, DA LEI MUNICIPAL N. 1280, QUE INSTITUI A ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO
- LEI Nº 668-2014 – AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
- LEI Nº 669-2014 -AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
- LEI Nº 670-2014 – ACRESCENTA O INCISO III E PARAGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 4 DA LEI N. 654, DE 23 DE JANEIRO DE 2014
- LEI Nº 671-2014 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA 2015 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- LEI Nº 672-2014 – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FUNCIONÁRIO DA SECRETARIA DE SAÚDE INFORMAR AO JUIZADO DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO A OCORRÊNCIA COM INDÍCIO DE MAUS TRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI Nº 673-2014 – ACRESCE PERCENTUAL DE 4,5% AO LIMITE DE SUPLEMENTAÇÃO AUTORIZADO NA LEI 6602014 E AUTORIZA CRIAÇÃO DE NATUREZA DE DESPESA NOS PROGRAMAS JÁ EXISTENTES NO ORÇAMENTO EM VIGOR
- LEI Nº 674-2014 – DISPÕES SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PARA LEGISLATURA 2013-2016
- LEI Nº 675-2014 – APROVA A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- LEI Nº 676-2014 – DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM VIRTUDE DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO
- LEI Nº 677-2014 – AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
- LEI Nº 678-2014 – INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI Nº 679-2014 – DA NOVA REDAÇÃO AO 5 DA LEI N. 400, DE 30 DE ABRIL DE 2002
- LEI Nº 680-2014 – DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS
- LEI Nº 681-2014 – DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS
- LEI Nº 682-2014 – DISPOE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DEBITOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO DO ALTO COM SEU REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL – RPPS
- LEI Nº 683-2014 – DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS
- LEI Nº 684-2014 – ACRESCE PERCENTUAL DE 15% AO LIMITE DE SUPLEMENTAÇÃO AUTORIZADO NA LEI 660-2014
- LEI Nº 685.2014 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO RJ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2015
Decretos
- DECRETO Nº 1547-2014 – DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014
- DECRETO Nº 1481-2014 – CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA INTERMUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 1484-2014 – CONCEDE PERMISSÃO PARA REALIZAÇÃO DE TRANSPORTE DE ESTUDANTES NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO
- DECRETO Nº 1485-2014 – CONCEDE PERMISSÃO PARA REALIZAÇÃO DE TRANSPORTE DE ESTUDANTES NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO
- DECRETO Nº 1486-2014 – CONCEDE PERMISSÃO PARA REALIZAÇÃO DE TRANSPORTE DE ESTUDANTES NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO
- DECRETO Nº 1487-2014 – CONCEDE PERMISSÃO PARA REALIZAÇÃO DE TRANSPORTE DE ESTUDANTES NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO
- DECRETO Nº 1496-2014 – FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO DIA 11 DE ABRIL DE 2014, NÃO HAVENDO EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS
- DECRETO Nº 1499-2014 – CONCEDE PERMISSÃO PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 1500-2014 – DECLARA SITUAÇÃO E EMERGÊNCIA NA USINA RECICLAGEM E COMPOSTAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 1501-2014 – DECLARA SITUAÇÃO E EMERGÊNCIA NA USINA RECICLAGEM E COMPOSTAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 1506-2014 – FICA CONSIDERADO FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 12 DE JUNHO DE 2014
- DECRETO Nº 1507-2014 – CONCEDE PERMISSÃO PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 1508-2014 – DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 1512-2014 – FICA CONSIDERADO FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTICOES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 04 DE JULHO DE 2014 SEXTA-FEIRA A PARTIR DAS 12:00 HORAS
- DECRETO Nº 1513-2014 – FICA CONSIDERADO FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 08 DE JULHO DE 2014 TERÇA-FEIRA A PARTIR DAS 12:00 HORAS
- DECRETO Nº 1514-2014 – FICAM REVOGADOS E TORNADOS SEM EFEITO OS DECRETOS NºS 1470, DE 16122013 1471, DE 17122013 E 1472 E 1473, ESTES ÚLTIMOS DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013 POR VIOLAÇÃO AOS DISPOSITIVOS LEGAIS
- DECRETO Nº 1515-2014 – CONCEDE PERMISSÃO PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 1516-2014 – FICA REVOGADO O DECRETO N 923, DE 24 DE JANEIRO DE 2007, BEM COMO DENUNCIADO, POR DESCUMPRIMENTO DA PARTE, O TERMO DE PERMISSÃO DE USO N 062007
- DECRETO Nº 1517-2014 – CONCEDE PERMISSÃO PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 1518-2014 – FICA REVOGADO O DECRETO Nº 14612013, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013, POR VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SUPRA ELENCADOS
- DECRETO Nº 1525-2014 – CONCEDE PERMISSÃO PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 1526-2014 – CONCEDE PERMISSÃO PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 1532-2014 – FICA CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NA SEXTA-FEIRA, DIA 26 DE SETEMBRO DE 2014 A PARTIR DAS 12:00 HORAS E NA SEGUNDA-FEIRA, 29 DE SETEMBRO DE 2014
- DECRETO Nº 1536-2014 – TRANSFERE FERIADO
- DECRETO Nº 1540-2014 – FICA ESTABELECIDO O PISO SALARIAL MINIMO PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
- DECRETO Nº 1541-2014 – DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 1542-2014 – CANCELAMENTO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 0012014
- DECRETO Nº 1548-2014 – ESTABELECE CALENDÁRIO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 1563-2014 – TORNA PÚBLICO O RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2015
- DECRETO Nº 1570-2014 – CONCEDE PERMISSÃO PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 1580-2014 – REDUZ HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO PARA ATENDIMENTO AO PÚBLICO, CARACTERIZADO COMO EXPEDIENTE EXTERNO, PARA OS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO – RJ, CONFORME MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 1585-2014 – CONCEDE PERMISSÃO PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS –CARACTERIZADO COMO TRANSPORTE ESCOLAR, NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, CONFORME MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO Nº 1595-2014 – CONVOCA A X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS